Direito Civil

  • Assessoria Preventiva a Pessoas Físicas e Jurídicas;
  • Defesas em processos administrativos, ações judiciais ou execuções judiciais ou extrajudiciais em geral;
  • Responsabilidade civil indenização por danos materiais e morais decorrentes de atos ilícitos, erro médico, negativação ilegal em órgãos de proteção ao crédito, acidentes de trânsito, entre outros;
  • Negócios jurídicos em geral declaração de validade ou invalidade por existência de vícios (erro, ignorância, dolo, coação, estado de perigo ou lesão);
  • Execuções fraude contra credores;
  • Reconhecimento de prescrição ou decadência de direitos;
  • Direito das Obrigações dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis ou indivisíveis;
  • Pagamento dação e consignação, novação e compensação de dívidas;
  • Dívidas inadimplidas cobrança, execução, mora, perdas e danos, lucros cessantes, multas pelo atraso, arras ou sinal;
  • Elaboração de contratos, assunção de dívidas e cessões de crédito;
  • Estipulação em favor de terceiro, promessa de fato a terceiro, vícios redibitórios, evicção;
  • Contratos preliminares, distratos, cláusulas resolutivas, onerosidade excessiva em cláusulas contratuais;
  • Compra e venda, retrovenda, preferência, com reserva de domínio, troca ou permuta, doação;
  • Posse e Propriedade ações de reintegração, manutenção, usucapião, reivindicatória,
    direitos da vizinhança, condomínio, servidão de passagem, usufruto, uso, habitação;
  • Outros contratos: locação de bens móveis e imóveis, empréstimo, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, comissão, corretagem, agência, transporte e distribuição;
  • Seguros orientações jurídicas para seguros contra danos e pessoas, cumprimento de cláusulas contratuais, seguro obrigatório DPVAT, dano moral decorrente de descumprimento do contrato;
  • Planos de saúde cumprimento de cláusulas contratuais, reajustes ilegais, questionamento da carência mínima;
  • Constituição de renda, fiança contratual e outras garantias contratuais (penhor, hipoteca, anticrese).
    Pagamentos indevidos devolução, agiotagem;
  • Suspensão no fornecimento de serviços essenciais (água e luz): Medidas judiciais para restabelecer fornecimento de energia elétrica e água cujo serviço foi interrompido de maneira arbitrária;