Direito Trabalhista

  • Declaração de vínculo de emprego para trabalhador eventual, autônomo, avulso, estagiário,representante comercial, cooperativado, vendedor externo etc;
  • Reconhecimento de garantia de emprego para trabalhador acidentado, gestante, dirigente sindical, membro da CIPA, membro do Conselho de Conciliação Prévia, portador do vírus HIV, empregado em vias de aposentadoria;
  • Declaração de tempo de serviço para fins de aposentadoria;
  • Rescisão indireta do contrato de trabalho e reversão de despedida sob a alegação de justa causa;
  • Adicional por acúmulo de funções e equiparação salarial;
  • Pagamento de diferenças de comissões;
  • Dano Moral
  • Assédio Moral
  • Assédio Sexual
  • Adicional de insalubridade e/ou periculosidade e/ou penosidade;
  • Horas extras (declaração de irregularidade de banco de horas/regime de compensação) e horas in itinere;
  • Diferenças de verbas rescisórias;
  • Adicional noturno;
  • Indenização decorrente de acidente do trabalho e indenização por danos morais, danos materiais e/ou patrimoniais;
  • Diferenças de depósitos de FGTS;
  • Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados;
  • Direitos Ferroviários.